Histórico de edições
(13)Removeu recomendação do documento Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
há 2 anos
Não recomendou o documento Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
há 2 anos
Removeu recomendação do documento Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
há 2 anos
Recomendou o documento Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
há 2 anos
Removeu recomendação do documento Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
há 2 anos
Não recomendou o documento Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
há 2 anos
Removeu recomendação do documento Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
há 2 anos
Não recomendou o documento Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
há 2 anos
Removeu o documento Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais do tópico Execução de Alimentos
há 4 anos
Removeu o documento Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais do tópico Justificativa de impossibilidade de pagamento
há 4 anos
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